Você já parou para pensar que a Constituição não está congelada no tempo? Ela é viva e pode mudar – mas só do jeito certo: com discussão, votação e aprovação legislativa. Em 2025, surgiram novidades bem relevantes no mundo constitucional brasileiro. Se liga nas principais:
1. Emenda Constitucional nº 135 (2024) e o impacto da DRU
Você já ouviu falar da DRU, certo? É aquela tal de Desvinculação de Receitas da União que permite o governo usar parte da arrecadação com maior liberdade. A EC 135, aprovada no final de 2024, ampliou essa drenagem: agora inclui também receitas patrimoniais, elevando o potencial de desvinculação de R$ 21,3 bilhões para cerca de R$ 49,8 bilhões por ano. A ideia é dar mais flexibilidade no orçamento federal, com potencial de economia de R$ 4,2 bilhões — mas também gera preocupações sobre cortes em áreas importantes. https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/emenda-constitucional-aumenta-potencia-da-desvinculacao-de-receitas-da-uniao-em-cerca-de-r-50-bi?utm_source=chatgpt.com
Mas o que muda, na prática?
A DRU já existia, mas a EC 135 aumentou o alcance dela. Antes, a União podia usar uma parte de certas receitas. Agora, a emenda inclui também receitas patrimoniais e amplia o montante possível de ser desvinculado para quase R$ 50 bilhões por ano. É muito dinheiro! A ideia, segundo o governo, é dar mais flexibilidade ao orçamento e permitir ajustes rápidos diante de crises ou necessidades urgentes.
Por que isso gera polêmica?
Se por um lado a DRU dá mais liberdade para lidar com o dinheiro público, por outro, muitos especialistas e setores da sociedade criticam a medida. A grande preocupação é que, ao tirar recursos “carimbados”, áreas sensíveis como saúde e educação podem ficar mais vulneráveis a cortes ou falta de investimento. Afinal, esse dinheiro pode ser redirecionado para outras prioridades do governo, o que nem sempre agrada a todos.
Como isso impacta você?
Mesmo que pareça um tema distante, a DRU influencia o cotidiano. Ela pode afetar o ritmo de obras, o investimento em programas sociais, o financiamento da educação e até o repasse para estados e municípios. Em tempos de ajuste fiscal, saber como o dinheiro é usado é fundamental para cobrar resultados e transparência.
E o que vem por aí?
A EC 135 é só o começo. Essa emenda deve abrir espaço para novas discussões sobre como o Brasil organiza e usa o dinheiro arrecadado. Ela pode influenciar o debate sobre impostos, reforma tributária e até os próximos orçamentos anuais. Vale acompanhar de perto, porque as decisões de hoje refletem diretamente na vida de todos amanhã.
Quer opinar?
Essa é a hora de gerar debate: você acha que a DRU é uma boa solução para dar mais liberdade ao governo? Ou acredita que pode ser um risco para áreas essenciais? Comenta aí e compartilha sua opinião. Informação é poder, e discutir o destino do dinheiro público é um dever de todo cidadão.
