O adicional noturno e o adicional de insalubridade são direitos previstos na CLT que compensam trabalhadores expostos a condições diferenciadas. O primeiro aplica-se ao trabalho entre 22h e 5h, com percentual mínimo de 20%. O segundo protege profissionais expostos a agentes nocivos, com percentuais de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo conforme o grau de exposição.

Adicional Noturno: O Que É e Quem Tem Direito

O adicional noturno é um acréscimo salarial garantido pelo artigo 73 da CLT para trabalhadores que atuam no período noturno. O trabalho noturno é considerado mais desgastante devido aos impactos no relógio biológico, na qualidade do sono e na vida social do trabalhador.

Horário do Trabalho Noturno

A legislação define períodos específicos conforme a categoria:

Hora Noturna Reduzida

Uma particularidade importante: a hora noturna não equivale a 60 minutos. Para trabalhadores urbanos, a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que o trabalhador recebe mais pelo mesmo período trabalhado.

Cálculo do Adicional Noturno

O cálculo é feito em duas etapas: primeiro calcula-se o valor da hora normal, depois aplica-se o adicional de 20% (ou 25% para rurais).

Adicional Noturno + Hora Extra

Quando o trabalhador faz hora extra no período noturno, os adicionais se acumulam. Primeiro aplica-se o adicional noturno (20%), depois o adicional de hora extra (mínimo 50%).

Adicional de Insalubridade: Proteção à Saúde do Trabalhador

O adicional de insalubridade é um direito garantido pelos artigos 189 a 192 da CLT para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Esses agentes podem ser físicos (ruído, calor, radiação), químicos (produtos tóxicos, gases) ou biológicos (bactérias, vírus).

Graus de Insalubridade

A insalubridade é classificada em três graus, cada um com percentual específico calculado sobre o salário mínimo:

Quem Tem Direito à Insalubridade

Profissionais de diversas áreas podem ter direito ao adicional, desde que comprovado por laudo técnico:

• Profissionais da saúde: enfermeiros, médicos, técnicos de laboratório
• Indústria: químicos, metalúrgicos, trabalhadores em frigoríficos
• Construção civil: expostos a ruído, poeira, produtos químicos
• Limpeza: coletores de lixo, agentes de limpeza hospitalar
• Mineração: expostos a gases, poeira, calor extremo

Como Comprovar a Insalubridade

A caracterização da insalubridade exige laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O laudo deve:

• Identificar os agentes nocivos presentes no ambiente
• Medir a intensidade da exposição
• Comparar com os limites de tolerância da NR-15
• Classificar o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo)

Insalubridade x Periculosidade

É importante não confundir insalubridade com periculosidade:

Impacto dos Adicionais em Outras Verbas

Tanto o adicional noturno quanto o de insalubridade, quando pagos com habitualidade, integram a remuneração para cálculo de:

• 13º salário proporcional
• Férias + adicional de 1/3
• FGTS (8% sobre a remuneração)
• Aviso prévio indenizado
• DSR (Descanso Semanal Remunerado)
• Horas extras (quando aplicável)

EPI Elimina o Adicional de Insalubridade?

O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório, mas não elimina automaticamente o adicional. Para que o adicional seja suspenso, o EPI deve:

• Ser adequado para neutralizar completamente o agente nocivo
• Estar em perfeito estado de conservação
• Ser utilizado corretamente pelo trabalhador
• Ter a eficácia comprovada por laudo técnico

Nota Legal: Este artigo tem caráter informativo, baseado na CLT (Arts. 73, 189-192) e NR-15. Para situações específicas, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria.