Áreas Específicas

Prisão Preventiva: Requisitos e Limites Constitucionais

Domínio técnico completo dos pressupostos, requisitos e aplicação jurisprudencial da mais grave medida cautelar penal Transforme-se em especialista em prisão preventiva: pressupostos constitucionais, requisitos específicos, hipóteses de cabimento e estratégias práticas para decretação e revogação. Em março de 2023, um empresário conhecido de São Paulo foi preso preventivamente acusado de liderar esquema de lavagem de […]

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Áreas Específicas, Direito Penal

Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas e Procedimentos Especiais

Análise completa do sistema de proteção da Lei 11.340/2006: medidas protetivas, procedimentos e aplicação jurisprudencial Compreenda o funcionamento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: requisitos, modalidades, procedimentos de concessão e eficácia prática. Guia completo sobre o sistema de proteção à mulher em situação de violência doméstica. Em 1983, uma tentativa de homicídio em

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Direito Penal, Áreas Específicas

Feminicídio: Entenda a Lei 13.104/2015 e Suas Aplicações

Análise jurídica completa da qualificadora do feminicídio: conceito, elementos, jurisprudência e desafios práticos Compreenda os elementos essenciais do feminicídio, suas modalidades, critérios jurisprudenciais e aplicação prática. Guia completo sobre a Lei 13.104/2015 e sua integração ao sistema penal brasileiro. O feminicídio representa uma das mais significativas inovações legislativas do direito penal brasileiro nas últimas décadas,

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Áreas Específicas, Direito Penal

Legítima Defesa no Brasil: Quando é Permitido se Defender?

Análise completa dos requisitos, limites e aplicação jurisprudencial da excludente de antijuridicidade mais invocada na prática forense Entenda quando a legítima defesa é reconhecida no Brasil: requisitos legais, proporcionalidade, casos polêmicos e evolução jurisprudencial. Guia completo com análise de situações práticas e precedentes dos tribunais superiores. A legítima defesa representa uma das questões mais fascinantes

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