A maternidade é um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher, e a legislação brasileira reconhece isso ao garantir uma série de direitos trabalhistas às gestantes e mães. Desde a confirmação da gravidez, a trabalhadora passa a ter proteções especiais que visam preservar sua saúde, a do bebê e garantir segurança no emprego durante essa fase tão delicada.

Neste guia completo, você vai conhecer todos os direitos relacionados à maternidade no ambiente de trabalho, desde a estabilidade provisória até os detalhes do salário-maternidade.

Duração da Licença Maternidade

A licença maternidade é o período em que a trabalhadora pode se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário para cuidar do bebê recém-nascido.

Programa Empresa Cidadã

Empresas que aderem a este programa do governo federal podem prorrogar a licença maternidade por mais 60 dias, totalizando 180 dias. A empresa tem benefício fiscal, deduzindo do imposto de renda o valor pago nos 60 dias adicionais.

Início da Licença Maternidade

A licença pode começar:

• Até 28 dias antes do parto (com atestado médico)
• A partir da data do parto
• Imediatamente, em caso de parto prematuro ou complicações

A escolha da data de início deve levar em conta a saúde da gestante e recomendações médicas. Muitas mulheres preferem trabalhar o máximo possível antes do parto para ter mais tempo com o bebê após o nascimento.

Estabilidade no Emprego

A estabilidade provisória da gestante é um dos direitos mais importantes. Ela se inicia na confirmação da gravidez e se estende até 5 meses após o parto, totalizando aproximadamente 14 meses de proteção contra demissão sem justa causa.

Demissão Durante a Estabilidade

Se a empresa demitir a gestante durante o período de estabilidade, ela pode:

• Exigir reintegração ao emprego
• Optar por indenização correspondente aos salários do período de estabilidade
• Receber todas as verbas rescisórias como se fosse demissão sem justa causa

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é o benefício pago à segurada durante a licença. O valor e quem paga variam conforme o tipo de vínculo:

Situação	Quem Paga	Valor
Empregada CLT	Empresa (depois é ressarcida pelo INSS)	Salário integral
Contribuinte Individual	INSS	1/12 das últimas 12 contribuições
MEI	INSS	1 salário mínimo
Desempregada	INSS (se em período de graça)	Média das contribuições
Empregada Doméstica	INSS	Último salário de contribuição

Carência do Salário-Maternidade

• Empregada CLT: Sem carência (direito desde o primeiro dia de trabalho)
• Contribuinte individual e facultativa: 10 meses de contribuição
• Segurada especial: 10 meses de atividade rural

Direitos Durante a Gestação

Consultas e Exames Pré-Natais

A gestante tem direito a dispensas do trabalho, sem desconto no salário, para realizar no mínimo 6 consultas médicas e exames complementares. Não há limite máximo se houver necessidade médica comprovada.

Mudança de Função

Quando as atividades forem consideradas insalubres ou prejudiciais à gestação, a funcionária deve ser transferida de função, sem redução de salário. Se a mudança for impossível, ela deve ser afastada com salário-maternidade antecipado.

Dispensa da Jornada para Amamentação

Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada (ou um intervalo de 1 hora) durante a jornada de trabalho para amamentação. Esse direito pode ser estendido se a saúde do bebê exigir, mediante atestado médico.

Licença Paternidade

O pai também tem direitos garantidos:

Para ter direito aos 20 dias, o pai deve solicitar a prorrogação em até 2 dias úteis após o nascimento e comprovar participação em programa de orientação sobre paternidade responsável.

Adoção e Guarda Judicial

Mães e pais adotantes têm os mesmos direitos à licença, independentemente da idade da criança adotada:

• Licença maternidade de 120 dias (ou 180 em Empresa Cidadã)
• Licença paternidade de 5 dias (ou 20 em Empresa Cidadã)
• Salário-maternidade durante todo o período
• Estabilidade provisória de 5 meses após a adoção

Aborto Espontâneo

Em caso de aborto espontâneo ou feto natimorto, a trabalhadora tem direito a:

• 2 semanas de repouso remunerado
• Retornar à função que ocupava antes do afastamento
• Manutenção da estabilidade por 30 dias após o retorno

Timeline da Gestação: Seus Direitos Mês a Mês

Documentos Necessários

Para requerer o salário-maternidade, você precisará de:

• Atestado médico (se afastamento antes do parto)
• Certidão de nascimento da criança
• Documento de identificação
• Número do CPF
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
• Carteira de trabalho (para empregadas CLT)
• Termo de guarda (em caso de adoção)

Demissão Após a Estabilidade

Passado o período de estabilidade de 5 meses após o parto, a trabalhadora pode ser demitida normalmente. No entanto, demissões discriminatórias por motivo de maternidade são ilegais e podem ser questionadas judicialmente.

Sinais de demissão discriminatória:

• Demissão logo após o retorno da licença
• Tratamento diferenciado após a maternidade
• Pressão para pedir demissão
• Redução de responsabilidades sem justificativa

A maternidade é um direito fundamental e a legislação brasileira oferece proteções robustas às gestantes e mães trabalhadoras. Conhecer esses direitos é essencial para garantir que você possa viver essa fase com tranquilidade, segurança financeira e sem medo de perder o emprego. Se você está grávida ou planeja engravidar, organize-se, guarde todos os documentos e, se necessário, não hesite em buscar orientação jurídica para fazer valer seus direitos.