A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o empregado quanto para o empregador. Conhecer seus direitos e deveres nessa hora pode fazer toda a diferença entre receber tudo que lhe é devido ou perder valores significativos por desconhecimento. Em 2024, mais de 15 milhões de vínculos empregatícios foram encerrados no Brasil, e muitos trabalhadores deixaram dinheiro na mesa por não saberem exatamente o que poderiam receber.

Neste guia completo, você vai entender todos os tipos de rescisão, as verbas a que tem direito em cada situação e os prazos que devem ser respeitados. Seja você trabalhador ou empregador, este conhecimento é fundamental.

Os 5 Tipos de Rescisão Trabalhista

A legislação trabalhista brasileira prevê cinco formas principais de encerramento do vínculo empregatício. Cada uma delas gera direitos e obrigações diferentes.

Tabela Completa de Verbas Rescisórias

Cada tipo de rescisão gera direitos diferentes. Veja na tabela abaixo o que você tem direito a receber em cada situação:

Entendendo Cada Verba Rescisória

Saldo de Salário

Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos. É devido em todas as formas de rescisão. Cálculo: (salário mensal ÷ 30) × dias trabalhados no mês.

Aviso Prévio

Pode ser trabalhado ou indenizado. O trabalhador tem direito a 30 dias, mais 3 dias por ano de trabalho na mesma empresa, limitado a 90 dias. Na demissão sem justa causa, se o empregador dispensa de trabalhar o aviso, deve pagá-lo integralmente.

13º Salário Proporcional

Calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês trabalhado por mais de 15 dias conta como um mês completo. Fórmula: (salário ÷ 12) × meses trabalhados.

Férias Vencidas e Proporcionais

Férias vencidas são aquelas já completamente adquiridas. Proporcionais referem-se ao período aquisitivo incompleto. Ambas recebem o adicional de 1/3 constitucional.

FGTS e Multa

O Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador (8% do salário). Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo e ainda recebe multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato. No acordo, o saque é de 80% e a multa de 20%.

Seguro-Desemprego

Benefício pago pelo governo para quem foi demitido sem justa causa. Requisitos: ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (para primeira solicitação). Valor varia conforme a média salarial dos últimos 3 meses.

Prazos de Pagamento

O descumprimento desse prazo gera multa para o empregador equivalente a um salário do empregado. O pagamento deve ser feito em dinheiro ou depósito bancário, mediante recibo assinado.

Homologação da Rescisão

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação no sindicato só é obrigatória para contratos superiores a um ano se houver previsão em convenção coletiva. Nos demais casos, pode ser feita diretamente entre empregado e empregador.

No entanto, mesmo não sendo obrigatória, a homologação sindical ainda é recomendada, pois oferece segurança jurídica para ambas as partes e evita questionamentos futuros sobre os valores pagos.

Documentos Necessários na Rescisão

O empregador deve fornecer os seguintes documentos ao trabalhador demitido:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
• Guias para saque do FGTS
• Guia do seguro-desemprego (se aplicável)
• Carteira de Trabalho atualizada
• Exame demissional realizado
• Extrato atualizado do FGTS
• Chave de conectividade social para consulta do FGTS

Quando a Rescisão Pode Ser Anulada

A Justiça do Trabalho pode anular ou reverter uma rescisão em situações específicas:

Erros Comuns na Rescisão

Muitos trabalhadores e empregadores cometem erros que podem custar caro:

• Assinar a rescisão sem conferir os valores detalhadamente
• Aceitar pagamento parcial das verbas
• Não solicitar cópias de todos os documentos
• Deixar de fazer o exame demissional
• Não verificar se os depósitos do FGTS estão em dia
• Assinar recibo de quitação total sem assistência

Rescisão Durante a Pandemia e Mudanças Recentes

A pandemia trouxe modalidades temporárias de suspensão e redução de jornada que impactaram rescisões. Com o fim dessas medidas, o trabalhador que teve contrato suspenso ou reduzido e foi demitido sem justa causa mantém direito integral às verbas rescisórias calculadas sobre o salário original.

A reforma trabalhista de 2017 continua gerando debates judiciais sobre interpretação de direitos rescisórios. O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado entendimentos que, em muitos casos, favorecem o trabalhador, reforçando a importância de documentar adequadamente todo o processo rescisório.

A rescisão trabalhista envolve direitos consolidados por décadas de luta sindical e previstos na CLT. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que o término do vínculo empregatício ocorra de forma justa e dentro da legalidade. Trabalhadores devem conferir atentamente todos os cálculos e documentos antes de assinar qualquer documento rescisório. Na dúvida, consultar um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria pode evitar prejuízos significativos.