O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O processo, que se estenderá até 12 de setembro, analisa as acusações relacionadas aos eventos que ocorreram após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF já havia aceito unanimemente a denúncia da Procuradoria-Geral da República, tornando todos os oito acusados réus no processo. As sessões estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube, permitindo acompanhamento público integral do julgamento.
As Acusações Formais
Segundo a denúncia da PGR, os réus teriam participado de um plano para questionar o resultado das eleições presidenciais de 2022. O documento apresentado pela acusação descreve uma suposta articulação que incluiria a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e a implementação de medidas que alterariam o funcionamento normal das instituições democráticas.
A denúncia aponta que o grupo teria planejado ações coordenadas envolvendo setores das Forças Armadas e do governo federal da época. Entre as evidências apresentadas estão conversas, documentos e depoimentos de colaboradores que participaram das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Os Réus do Processo
Além de Jair Bolsonaro, respondem ao processo:
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL
- Ailton Gonçalves Barros, coronel do Exército
Walter Braga Netto é o único que permanece preso entre os oito réus, tendo sido detido em dezembro por obstrução das investigações. Os demais respondem em liberdade, alguns com medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Detalhes das Investigações
As investigações que levaram ao processo incluem elementos obtidos através de colaboração premiada, interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e análise de documentos apreendidos durante operações da Polícia Federal.
Segundo os investigadores, havia um plano que incluía ações para impedir a posse do presidente eleito e manter o governo anterior no poder. A acusação sustenta que este plano teria envolvido tentativas de cooptação de militares e autoridades do Judiciário.
Um dos elementos centrais da investigação envolve supostos planos contra ministros do STF. Segundo delação premiada, havia discussões sobre ações que poderiam incluir atentados contra autoridades do Judiciário, informação que levou ao aprofundamento das investigações sobre o caso.
O Cronograma do Julgamento
O STF programou oito sessões entre 2 e 12 de setembro para analisar o caso. Cada sessão tem duração prevista de aproximadamente 4 horas, com intervalos programados. O tribunal estabeleceu um cronograma que permite a apresentação completa das alegações da defesa e da acusação.
Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento, sendo representado por sua equipe de defesa. Seu advogado informou ao tribunal que o ex-presidente não estava em condições de comparecer por motivos de saúde, mas não detalhou a natureza do problema.
Possíveis Penalidades
De acordo com o Código Penal brasileiro, os crimes pelos quais os réus respondem têm penas que podem variar significativamente. Para tentativa de golpe de Estado, a legislação prevê reclusão de 4 a 12 anos. Para tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, as penas podem chegar de 4 a 8 anos de prisão.
Considerando a possibilidade de cumulação de penas e outros fatores agravantes ou atenuantes, especialistas em direito penal estimam que as condenações, se confirmadas, podem resultar em sentenças de longo prazo.
Posicionamento das Defesas
As defesas dos réus têm adotado estratégias distintas. Alguns advogados questionam a competência do STF para julgar o caso, argumentando que deveria tramitar em primeira instância. Outros focam na contestação das provas apresentadas pela acusação.
A defesa de Bolsonaro tem sustentado que não houve tentativa efetiva de golpe, caracterizando as ações como exercício legítimo de questionamento do processo eleitoral. Os advogados argumentam que críticas ao sistema eleitoral fazem parte do direito constitucional de livre expressão.
Repercussão Política e Jurídica
O julgamento ocorre em um contexto de intensa polarização política no país. Apoiadores dos réus organizaram manifestações em várias cidades, defendendo a inocência dos acusados. Por outro lado, movimentos em defesa da democracia também se mobilizaram para acompanhar o processo.
O caso tem repercussão internacional, com observadores de outros países acompanhando o desenrolar do julgamento como um teste das instituições democráticas brasileiras. Organizações internacionais de direitos humanos emitiram notas sobre a importância do devido processo legal.
Aspectos Técnicos do Processo
O julgamento segue o rito previsto no Código de Processo Penal para ações penais originárias no STF. Isso significa que o tribunal atua tanto como instância de primeira quanto de segunda instância, não havendo possibilidade de recurso para instâncias superiores.
Os ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso – conduzem o julgamento seguindo procedimentos estabelecidos no regimento interno do tribunal. Cada réu tem direito a apresentar sua defesa individual, podendo haver manifestações conjuntas quando autorizadas pelo relator.
Acompanhamento Público
As sessões estão sendo transmitidas integralmente pelo canal oficial do STF no YouTube, permitindo que qualquer pessoa acompanhe o desenvolvimento do processo. Esta transparência segue a tradição do tribunal de tornar públicos seus julgamentos, especialmente em casos de grande interesse público.
O tribunal disponibiliza também resumos diários dos principais pontos debatidos em cada sessão, facilitando o acompanhamento por parte da imprensa e do público em geral. Todos os documentos do processo que não estejam sob sigilo judicial podem ser consultados no sistema eletrônico do STF.
Próximos Passos
Após a conclusão das oito sessões programadas, os ministros da Primeira Turma proferirão seus votos. Não há prazo estabelecido para a conclusão do julgamento, que pode se estender além das sessões inicialmente previstas caso seja necessário mais tempo para análise das alegações e provas.
Independentemente do resultado, o julgamento representa um marco no sistema judiciário brasileiro por se tratar do primeiro caso em que um ex-presidente eleito democraticamente responde criminalmente por ações relacionadas ao exercício do cargo. O processo seguirá todos os trâmites legais estabelecidos, garantindo o direito de defesa e o devido processo legal para todos os envolvidos.
